{"id":13297,"date":"2025-11-25T09:46:29","date_gmt":"2025-11-25T12:46:29","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=13297"},"modified":"2025-11-25T09:46:29","modified_gmt":"2025-11-25T12:46:29","slug":"aposentados-do-inss-vao-receber-r-28-bilhoes-em-atrasados-da-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=13297","title":{"rendered":"Aposentados do INSS v\u00e3o receber R$ 2,8 bilh\u00f5es em atrasados da Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

Aposentados e pensionistas que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justi\u00e7a v\u00e3o receber R$ 2,8 bilh\u00f5es em atrasados neste m\u00eas.<\/p>\n

Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) nesta segunda-feira (24) para quitar as d\u00edvidas do governo com 178,1 mil segurados em 131,3 mil processos.
\nPara receber, \u00e9 preciso ter ganhado a\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o ou revis\u00e3o de aposentadoria, pens\u00e3o, aux\u00edlio ou BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), sem possibilidade de recursos. A ordem de pagamento do juiz deve ser algum dia do m\u00eas de outubro.<\/p>\n

O pagamento \u00e9 feito por meio de RPV (Requisi\u00e7\u00e3o de Pequeno Valor), que \u00e9 um atrasado de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que d\u00e1 R$ 91.080 neste ano. A distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro por cada TRF (Tribunal Regional Federal) assim que o dinheiro \u00e9 repassado pelo CJF.<\/p>\n

O montante liberado \u00e9 maior, de R$ 3,3 bilh\u00f5es, e tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es vencidas servidores p\u00fablicos. Ao todo, receber\u00e3o atrasados 271,8 mil benefici\u00e1rios em 214.2 mil processos.<\/p>\n

O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro \u00e9 pago, o status da consulta mostrar\u00e1 “Pago total ao ju\u00edzo”.<\/p>\n

O dep\u00f3sito na conta ser\u00e1 feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual s\u00e3o abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Para verificar se tem direito aos valores e se eles j\u00e1 foram liberados, os benefici\u00e1rios ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua regi\u00e3o. \u00c9 preciso ter o CPF do aposentado ou pensionista, ou dados do advogado, como n\u00famero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).<\/p>\n

Em S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF respons\u00e1vel \u00e9 o da 3\u00aa Regi\u00e3o, e o site para consulta \u00e9 o trf3.jus.br. \u00c9 preciso informar seu CPF, o n\u00famero da OAB do advogado da causa, ou o n\u00famero do processo.<\/p>\n

O que s\u00e3o os atrasados do INSS?<\/strong><\/h2>\n

Os atrasados do INSS s\u00e3o valores retroativos pagos a quem vai ao Judici\u00e1rio e vence uma a\u00e7\u00e3o contra o \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio. O processo pode estar relacionado \u00e0 revis\u00e3o, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou \u00e0 concess\u00e3o, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.<\/p>\n

Podem ser discutidos na Justi\u00e7a benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria (por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade, por invalidez e da pessoa com defici\u00eancia) ou at\u00e9 mesmo o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), que \u00e9 uma renda assistencial.<\/p>\n

Esses valores s\u00e3o pagos em lotes mensais, conforme o m\u00eas em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa tamb\u00e9m chamada de autua\u00e7\u00e3o ou emiss\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel verificar a data da emiss\u00e3o no acompanhamento processual, ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o virar um atrasado.<\/p>\n

Quem tem direito de receber?<\/strong><\/h2>\n

Os atrasados s\u00e3o pagos apenas a quem ganhou a a\u00e7\u00e3o judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que j\u00e1 transitaram em julgado, ou seja, n\u00e3o t\u00eam mais possibilidade de recurso para discutir se h\u00e1 ou n\u00e3o direito \u00e0quela verba, viram atrasados.
\nReceber\u00e1 neste lote mensal quem venceu a a\u00e7\u00e3o contra o INSS, conquistou atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justi\u00e7a no m\u00eas de novembro de 2024.<\/p>\n

Como sei com que data vou receber?<\/strong><\/h2>\n

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a d\u00edvida e de quando a a\u00e7\u00e3o chegou totalmente ao final. Os atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, chamados de RPVs, s\u00e3o quitados em at\u00e9 dois meses ap\u00f3s a ordem de pagamento do juiz. Valores maiores viram precat\u00f3rios, que s\u00e3o pagos apenas uma vez por ano.<\/p>\n

Como sei se \u00e9 uma RPV ou um precat\u00f3rio?<\/strong><\/h2>\n

RPVs s\u00e3o d\u00edvidas de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos pagas com mais agilidade. O prazo legal \u00e9 de at\u00e9 60 dias para a quita\u00e7\u00e3o do atrasado. J\u00e1 os precat\u00f3rios federais s\u00e3o d\u00e9bitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano. Os precat\u00f3rios de 2025 j\u00e1 foram liberados<\/p>\n

Ao fazer a consulta no site do TRF respons\u00e1vel, aparecer\u00e1 a sigla RPV, para requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor, ou PRC, para precat\u00f3rio. Em geral, o segurado j\u00e1 sabe se ir\u00e1 receber por RPV ou precat\u00f3rio antes mesmo do fim do processo, porque os c\u00e1lculos s\u00e3o apresentados antes.<\/p>\n

Quanto foi liberado por cada TRF?<\/strong><\/h2>\n

TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o (sede no DF com jurisdi\u00e7\u00e3o: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
\n– Geral: R$ 1.059.150.534,45
\n– Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos com 53.753 benefici\u00e1rios)
\nTRF da 2\u00aa Regi\u00e3o (sede no RJ com jurisdi\u00e7\u00e3o: RJ e ES)
\n– Geral: R$ 307.639.737,81
\n– Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos com 14.460 benefici\u00e1rios)
\nTRF da 3\u00aa Regi\u00e3o (sede em SP com jurisdi\u00e7\u00e3o: SP e MS)
\n– Geral: R$ 484.157.638,26
\n– Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos com 16.995 benefici\u00e1rios)
\nTRF da 4\u00aa Regi\u00e3o (sede no RS com jurisdi\u00e7\u00e3o: RS, PR e SC)
\n– Geral: R$ 661.572.299,24
\n– Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos com 40.429 benefici\u00e1rios)
\nTRF da 5\u00aa Regi\u00e3o (sede em PE com jurisdi\u00e7\u00e3o: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
\n– Geral: R$ 483.359.908,72
\n– Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos com 36.280 benefici\u00e1rios)
\nTRF da 6\u00aa Regi\u00e3o (sede em MG com jurisdi\u00e7\u00e3o: MG)
\n– Geral: R$ 286.851.765,79
\n– Previdenci\u00e1rias\/assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos com 16.188 benefici\u00e1rios)<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/446186\/aposentados-do-inss-vao-receber-r-28-bilhoes-em-atrasados-da-justica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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