![\"\"](\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/colecoes\/2\/2025\/11\/Chico_Lucas.jpeg\")
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O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Piau\u00ed, Chico Lucas, se mostrou favor\u00e1vel \u00e0\u00a0aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, da Lei Antifac\u00e7\u00e3o<\/strong>, que endurece penas e amplia os mecanismos de combate ao crime organizado.<\/p>\n Em sua declara\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio refor\u00e7ou que o projeto enviado pelo Governo Federal, mesmo ap\u00f3s sofrer mudan\u00e7as, recoloca a seguran\u00e7a p\u00fablica em debate em n\u00edvel nacional.<\/p>\n Questionado sobre a lei, Chico Lucas afirmou ser favor\u00e1vel \u00e0\u00a0reparti\u00e7\u00e3o de recursos oriundos de apreens\u00f5es para os estados.\u00a0<\/strong>O projeto estabelece a apreens\u00e3o antecipada de bens em determinadas situa\u00e7\u00f5es, com possibilidade de perdimento antes mesmo da decis\u00e3o final da Justi\u00e7a.<\/p>\n \u201cO Congresso fez alguns ajustes, principalmente sobre a reparti\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos da apreens\u00e3o dos crimes. Ou seja, o Governo Federal querendo exclusivamente que o dinheiro fique na Pol\u00edcia Federal e os estados lutando pela reparti\u00e7\u00e3o. Ao nosso ver essa reparti\u00e7\u00e3o \u00e9 importante at\u00e9 porque o crime \u00e9 combatido em v\u00e1rias inst\u00e2ncias federativas, portanto que o estado tamb\u00e9m fique com a parcela daquilo que \u00e9 fruto do seu empenho, do seu trabalho. Na nossa vis\u00e3o foi muito saud\u00e1vel, e a gente espera que o Senado fa\u00e7a os debates, fa\u00e7a os ajustes necess\u00e1rios. A gente entende que tem pequenos ajustes, algumas inconstitucionalidades, mas no geral vai ser muito positivo no contexto do enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia que fazemos aqui no Piau\u00ed. Ent\u00e3o n\u00f3s vamos endurecer mais as penas para aqueles que cometem crimes de forma reiterada fiquem presos\u201d, explica.<\/p>\n<\/blockquote>\n Um dos pontos comemorados pelo secret\u00e1rio Chico Lucas foi a n\u00e3o equipara\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil a grupos terroristas, o que poderia diminuir o tempo de puni\u00e7\u00e3o desses indiv\u00edduos. O secret\u00e1rio refor\u00e7ou a pol\u00edtica de encarceramento aplicada no Piau\u00ed.<\/p>\n \u201cO Governo mandou um projeto, ent\u00e3o o projeto \u00e9 do governo. No primeiro momento o relator apresentou aquela quest\u00e3o do antiterrorismo e essa quest\u00e3o foi tirada.<\/strong>\u00a0Um debate que a gente colocou muito claro \u00e9 que n\u00e3o pode colocar as organiza\u00e7\u00f5es criminosas como terroristas, por uma s\u00e9rie de outras quest\u00f5es, as penas agora que foram aprovadas s\u00e3o maiores que as de terrorismo. Ent\u00e3o quando as pessoas apoiam isso \u00e9 porque elas n\u00e3o entendem. Elas querem o endurecimento,\u00a0foi endurecida as penas e as fac\u00e7\u00f5es v\u00e3o ser encaradas com muito mais severidade.<\/strong>\u00a0Quando voc\u00ea tem lideran\u00e7as, voc\u00ea tem crimes que podem chegar a mais de 60 anos de pena e a gente espera que essas penas, junto com a execu\u00e7\u00e3o penal tirando uma s\u00e9rie de benef\u00edcios, tragam o encarceramento. N\u00f3s acreditamos que o encarceramento \u00e9 sim a solu\u00e7\u00e3o, tanto \u00e9 que nosso lema aqui \u00e9 bandido bom \u00e9 bandido preso. Se ele ficar preso, cumprindo pena, ele vai deixar de cometer crimes\u201d, afirma.<\/p>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18), por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582\/2025, conhecido como projeto Antifac\u00e7\u00e3o, que endurece penas e amplia mecanismos de combate ao crime organizado no pa\u00eds. A an\u00e1lise dos destaques ainda ser\u00e1 realizada, e o texto segue posteriormente para o Senado.<\/p>\n O texto aprovado prev\u00ea aumento das penas para integrantes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias, que passam a variar de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos no caso de lideran\u00e7as. O projeto tamb\u00e9m estabelece apreens\u00e3o antecipada de bens em determinadas situa\u00e7\u00f5es, com possibilidade de perdimento antes mesmo da decis\u00e3o final da Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, foram ampliados os requisitos para progress\u00e3o de regime e proibidos benef\u00edcios como anistia, indulto, gra\u00e7a ou liberdade condicional para membros dessas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco vers\u00f5es ao longo da tramita\u00e7\u00e3o e defendeu que o pa\u00eds necessita de uma legisla\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida. Ele afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige \u201clegisla\u00e7\u00e3o de guerra em tempo de paz\u201d.<\/p>\n Parlamentares governistas criticaram o parecer, afirmando que mudan\u00e7as teriam desfigurado a proposta enviada pelo Executivo e retirado autonomia da Pol\u00edcia Federal na gest\u00e3o de bens apreendidos.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m inclui medidas como realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia por videoconfer\u00eancia, julgamento de homic\u00eddios praticados por fac\u00e7\u00f5es por colegiados de primeira inst\u00e2ncia e defini\u00e7\u00e3o de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d.<\/p>\n Entre os dez deputados do Piau\u00ed, cinco votaram a favor e tr\u00eas foram contr\u00e1rios ao texto.\u00a0Um parlamentar esteve ausente.<\/p>\n Votaram a favor do texto:<\/strong>\u00a0Castro Neto (PSD),\u00a0Elmano F\u00e9rrer (PP), Jadyel Alencar (Republicanos), J\u00falio C\u00e9sar (PSD),\u00a0\u00c1tila Lira (PP).\u00a0Votaram contra o texto:<\/strong>\u00a0Dr. Francisco (PT), Florentino Neto (PT), Fl\u00e1vio Nogueira (PT) e Merlong Solano (PT).\u00a0Esteve ausente:<\/strong>\u00a0Marcos Aur\u00e9lio (PSD).<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Portal CidadeVerde. O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Piau\u00ed, Chico Lucas, se mostrou favor\u00e1vel \u00e0\u00a0aprova\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, da Lei Antifac\u00e7\u00e3o, que endurece penas e amplia os mecanismos de combate ao crime organizado. Em sua declara\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio refor\u00e7ou que o projeto enviado pelo Governo Federal, mesmo ap\u00f3s sofrer mudan\u00e7as, recoloca a seguran\u00e7a p\u00fablica em debate […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13057,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33,30],"tags":[],"class_list":["post-13056","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-piaui","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Chico_Lucas.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13056"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13056\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13058,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13056\/revisions\/13058"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
Entenda a Lei Antifac\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
Como votaram os deputados do Piau\u00ed?<\/strong><\/h2>\n
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