{"id":13017,"date":"2025-11-20T13:35:31","date_gmt":"2025-11-20T16:35:31","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=13017"},"modified":"2025-11-20T13:35:31","modified_gmt":"2025-11-20T16:35:31","slug":"exigencia-de-biometria-no-inss-e-bpc-comeca-na-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=13017","title":{"rendered":"Exig\u00eancia de biometria no INSS e BPC come\u00e7a na sexta"},"content":{"rendered":"
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Exig\u00eancia de biometria para novos benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), que paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda, come\u00e7a a valer a partir desta sexta-feira (21).<\/p>\n

O governo federal anunciou nessa quarta (20) mudan\u00e7as no calend\u00e1rio e nas regras de diversos benef\u00edcios sociais, adiando obrigatoriedade de biometria para a maioria dos aux\u00edlios. Para novos benefici\u00e1rios de Bolsa Fam\u00edlia e seguro-desemprego, por exemplo, cadastro biom\u00e9trico ser\u00e1 exigido a partir de 1\u00ba de maio de 2026.<\/p>\n

Haver\u00e1 uma fase de transi\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 recebe, at\u00e9 o fim de 2027. A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ser\u00e1 a \u00fanica base de dados v\u00e1lida.<\/p>\n

At\u00e9 31 de dezembro de 2027, o governo vai usar dados de outras bases oficiais que coletam biometria, como as da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), gerida por unidades do Departamento de Tr\u00e2nsito (Detran), e do t\u00edtulo de eleitor, administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n

A exig\u00eancia de biometria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024 e sancionada em julho de 2025 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Segundo o governo, 84% dos cerca de 68 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios de programas sociais possuem cadastro biom\u00e9trico.<\/p>\n

A ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, afirmou ontem em coletiva de imprensa que principal objetivo da medida \u00e9 “combater fraudes”. “N\u00e3o \u00e9 impedir algu\u00e9m que tem direito ao benef\u00edcio de receb\u00ea-lo. Seguimos a l\u00f3gica que a gente tem feito desde o in\u00edcio dessa gest\u00e3o, em 2023: retirar o benef\u00edcio daquelas pessoas que n\u00e3o teriam direito de receber. Jamais tirar de algu\u00e9m que tem direito de receber”, explicou.<\/p>\n

Veja novo calend\u00e1rio\u00a0<\/strong><\/h2>\n

21 de novembro de 2025: decreto entra em vigor e prioriza a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como base biom\u00e9trica. Come\u00e7a exig\u00eancia de biometria para novos benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social\/INSS e do BPC. “Quem for requerer novos benef\u00edcios ou renovar benef\u00edcio existente precisar\u00e1 ter algum cadastro biom\u00e9trico, com exce\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio maternidade, benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, pens\u00e3o por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Fam\u00edlia, para os quais o prazo ser\u00e1 1\u00ba de maio de 2026”, afirma governo;
\n1\u00ba de maio de 2026: Para quem tem biometria cadastrada em alguma base de dados, nada muda e cadastro segue v\u00e1lido para novos pedidos e renova\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o tem biometria cadastrada e for pedir novo benef\u00edcio, precisar\u00e1 ter CIN a partir desta data;
\n1\u00ba de janeiro de 2027: a partir desta data, benefici\u00e1rios precisar\u00e3o ter alguma biometria tanto para renova\u00e7\u00e3o como para novas concess\u00f5es de aux\u00edlios. “Se na data da renova\u00e7\u00e3o do cadastro o benefici\u00e1rio n\u00e3o tiver nenhum tipo de documento com biometria, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 avisado e precisar\u00e1 fazer a CIN”, avisa o governo;
\n1\u00ba de janeiro de 2028: a partir desta data, todos os benefici\u00e1rios precisar\u00e3o ter CIN para pedir novo benef\u00edcio ou para manter ou renovar benef\u00edcio j\u00e1 existente.
\nO governo refor\u00e7a que, em caso de comunica\u00e7\u00e3o sobre necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, “o cidad\u00e3o deve procurar os Institutos de Identifica\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal para fazer a Carteira de Identidade Nacional (CIN)”. Pessoas que n\u00e3o t\u00eam digital poder\u00e3o utilizar biometria facial para cadastramento.<\/p>\n

“A exig\u00eancia de biometria para atuais benefici\u00e1rios vai seguir o cronograma de renova\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente e comum de cada um dos programas sociais. Ser\u00e1 verificado nas bases de dados se a pessoa tem biometria cadastrada. Caso ela n\u00e3o tenha, ser\u00e1 avisada com bastante anteced\u00eancia e de maneira individualizada e ter\u00e1 prazo para fazer o documento com biometria.”<\/p>\n

O Executivo ainda estabeleceu hip\u00f3teses de dispensa do cadastro biom\u00e9trico “enquanto o poder p\u00fablico n\u00e3o oferecer condi\u00e7\u00f5es adequadas de atendimento para esse p\u00fablico”. Veja:<\/p>\n

Pessoas com mais de 80 anos, mediante consulta a cadastros oficiais ou apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identidade v\u00e1lido com foto;
\nMigrantes, refugiados e ap\u00e1tridas, mediante protocolos previstos em lei;
\nQuem mora no exterior, mediante: declara\u00e7\u00e3o emitida por representa\u00e7\u00e3o consular brasileira, declara\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com Apostila da Haia ou requerimento por organismo de liga\u00e7\u00e3o previsto em acordo internacional de previd\u00eancia;
\nPessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de sa\u00fade ou defici\u00eancia, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica;
\nMoradores de \u00e1reas de dif\u00edcil acesso, incluindo munic\u00edpios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), mediante comprova\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia atualizada;
\nPessoas que requererem sal\u00e1rio maternidade, benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria e pens\u00e3o por morte ao INSS at\u00e9 30 de abril de 2026;
\nPessoas que integrem fam\u00edlias eleg\u00edveis ao programa Bolsa Fam\u00edlia identificadas no Cad\u00danico ou benefici\u00e1rias do programa at\u00e9 30 de abril de 2026;
\nPessoas que requererem seguro-desemprego e as que recebem abono salarial.<\/p>\n<\/div>\n

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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/445932\/exigencia-de-biometria-no-inss-e-bpc-comeca-na-sexta<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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