{"id":12864,"date":"2025-11-17T12:01:15","date_gmt":"2025-11-17T15:01:15","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=12864"},"modified":"2025-11-17T12:01:15","modified_gmt":"2025-11-17T15:01:15","slug":"dia-da-consciencia-negra-e-feriado-nacional-desde-2023-veja-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=12864","title":{"rendered":"Dia da Consci\u00eancia Negra \u00e9 feriado nacional desde 2023; veja direitos"},"content":{"rendered":"
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O Dia da Consci\u00eancia Negra, anualmente celebrado no dia 20 de novembro, que cai nesta quinta-feira, foi sancionado um feriado nacional em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). Trata-se da primeira folga que abrange o pa\u00eds todo desde o Dia do Trabalho, em 1\u00ba de maio.<\/p>\n

Nos locais onde houver expediente, quem trabalhar na quinta-feira tem direito a pagamento em dobro ou a uma folga compensat\u00f3ria, segundo a Lei n\u00ba 605\/1949. Daniel Ribeiro, s\u00f3cio da VLF Advogados, explica que o adicional incide sobre a hora normal e n\u00e3o substitui o pagamento de eventuais horas extras, caso a jornada seja excedida.<\/p>\n

Atividades consideradas essenciais -como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte, comunica\u00e7\u00e3o, hotelaria e alimenta\u00e7\u00e3o– costumam operar normalmente em feriados. “Em regra, todo trabalhador celetista pode trabalhar em feriados, desde que respeitadas as condi\u00e7\u00f5es”, diz Ribeiro.<\/p>\n

As regras tamb\u00e9m variam conforme o tipo de escala. No caso de profissionais que seguem jornadas 5×2, 6×1 ou 4×3, o trabalho no feriado deve ser pago em dobro, a menos que haja folga compensat\u00f3ria -ou regra espec\u00edfica prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Para trabalhadores aut\u00f4nomos ou contratados como pessoa jur\u00eddica, n\u00e3o h\u00e1 direito a repouso remunerado ou pagamento diferenciado. “Nesses casos, o pagamento se d\u00e1 conforme os termos estabelecidos no contrato firmado entre as partes”, diz Ribeiro.<\/p>\n

J\u00e1 na escala 12×36, o feriado j\u00e1 est\u00e1 embutido na remunera\u00e7\u00e3o mensal. “O artigo 59-A, da CLT [Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho], estabelece que a remunera\u00e7\u00e3o mensal j\u00e1 abrange DSR [descanso semanal remunerado] e feriados, n\u00e3o gerando direito a pagamento em dobro ou folga adicional, salvo previs\u00e3o em norma coletiva”, afirma.<\/p>\n

Quem tem direito a folga no dia 20 n\u00e3o pode sofrer desconto. “Se o trabalhador folgar no feriado, todos os direitos trabalhistas devem ser respeitados e n\u00e3o pode ser imputada nenhuma penalidade a ele”, afirma.<\/p>\n

Pode emendar?<\/strong><\/h2>\n

A sexta-feira (21), que forma a chamada ponte, \u00e9 dia \u00fatil, e o funcion\u00e1rio deve comparecer. N\u00e3o h\u00e1 direito autom\u00e1tico \u00e0 folga, exceto em caso de acordo em conven\u00e7\u00e3o coletiva sindical da categoria.<\/p>\n

Segundo Ribeiro, \u00e9 poss\u00edvel negociar uma folga compensat\u00f3ria, desde que haja horas para compensar ou outra forma acordada entre as partes. Se n\u00e3o houver justificativa ou previs\u00e3o em acordo coletivo, o empregador pode descontar a aus\u00eancia.<\/p>\n

Veja os pr\u00f3ximos feriados nacionais:<\/strong><\/p>\n

Novembro<\/strong><\/p>\n

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  • 20 de novembro (quinta-feira): Dia de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra – feriado nacional<\/li>\n<\/ul>\n

    Dezembro<\/strong><\/p>\n

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    • 24 de dezembro (quarta-feira): V\u00e9spera de Natal – ponto facultativo ap\u00f3s as 14h<\/li>\n
    • 25 de dezembro (quinta-feira): Natal – feriado nacional 31 de dezembro (quarta-feira): V\u00e9spera do Ano-Novo de 2026 – ponto facultativo ap\u00f3s as 14h<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
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      Fonte: Portal CidadeVerde.
      \nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/445697\/dia-da-consciencia-negra-e-feriado-nacional-desde-2023-veja-direitos<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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