{"id":12108,"date":"2025-11-03T11:48:06","date_gmt":"2025-11-03T14:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=12108"},"modified":"2025-11-03T11:48:06","modified_gmt":"2025-11-03T14:48:06","slug":"oab-piaui-critica-post-do-inss-e-alerta-para-desinformacao-sobre-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=12108","title":{"rendered":"OAB Piau\u00ed critica post do INSS e alerta para desinforma\u00e7\u00e3o sobre benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piau\u00ed (OAB-PI), criticou nesta segunda-feira a publica\u00e7\u00e3o feita nas redes oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o texto \u201cN\u00e3o precisa pagar ningu\u00e9m para pedir um benef\u00edcio do INSS\u201d. Segundo a entidade, a mensagem simplifica um procedimento complexo, desinforma e exp\u00f5e segurados ao erro.<\/p>\n

Em nota assinada pelo presidente Raimundo J\u00fanior, a OAB Piau\u00ed classificou o conte\u00fado como \u201cslogan irrespons\u00e1vel\u201d e afirmou que o servi\u00e7o gratuito do INSS n\u00e3o significa que o processo seja acess\u00edvel ou previs\u00edvel. \u201cQuando d\u00e1 errado, quem paga \u00e9 o cidad\u00e3o com ida e volta, exig\u00eancias, indeferimentos e meses sem renda\u201d, destacou o documento.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o refor\u00e7ou que o Direito Previdenci\u00e1rio \u00e9 uma \u00e1rea t\u00e9cnica, que exige an\u00e1lise jur\u00eddica detalhada e correta instru\u00e7\u00e3o documental. O advogado previdenciarista, segundo a OAB, atua justamente para evitar indeferimentos indevidos e garantir o direito de quem depende do benef\u00edcio para sobreviver.<\/p>\n

A nota tamb\u00e9m alerta que deslegitimar a advocacia pode empurrar a popula\u00e7\u00e3o para \u201cpromessas f\u00e1ceis\u201d e aumentar o risco de preju\u00edzo. \u201c\u00c9 dever do INSS reconhecer a essencialidade da advocacia na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos previdenci\u00e1rios\u201d, afirmou o presidente Raimundo J\u00fanior, citando o artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da indispensabilidade do advogado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A OAB Piau\u00ed informou ainda que poder\u00e1 atuar institucional e judicialmente, caso necess\u00e1rio, para que o sistema previdenci\u00e1rio assegure seguran\u00e7a e respeito aos cidad\u00e3os. \u201cO Estado deve garantir direitos, e n\u00e3o usar suas p\u00e1ginas oficiais para uma comunica\u00e7\u00e3o que desinforma, cria falsa sensa\u00e7\u00e3o de facilidade e exp\u00f5e seguradas e segurados ao erro\u201d, concluiu a entidade.<\/p>\n

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