![\"Bolsonaro](\"https:\/\/www.meionews.com\/uploads\/imagens\/2025\/10\/25\/bolsonaro-e-advogados-em-depoimento-no-stf--bebf2fd5e902b855.jpg\")
Bolsonaro e advogados em depoimento no STF | Foto: Fellipe Sampaio\/STF<\/small><\/div>\nO ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados por tentativa de golpe de Estado\u00a0<\/strong>em 2022 t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira (27) para apresentar recursos contra a decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0O prazo come\u00e7ou a contar ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong>, documento que formaliza a decis\u00e3o do colegiado nesta quarta-feira (22).<\/p>\n As defesas podem apresentar embargos de declara\u00e7\u00e3o, usados para apontar poss\u00edveis contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es na senten\u00e7a. Embora esse tipo de recurso raramente mude o resultado de um julgamento, o STF pode admitir efeitos modificativos, o que permitiria redu\u00e7\u00e3o de pena ou revis\u00e3o de trechos da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro recurso poss\u00edvel s\u00e3o os embargos infringentes, aceitos apenas quando h\u00e1 pelo menos dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o. No entanto, como essa condi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi atendida no julgamento do chamado \u201cn\u00facleo crucial\u201d da trama golpista, a admissibilidade desse recurso deve gerar nova discuss\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n Em setembro, Bolsonaro e outros sete r\u00e9us foram condenados pela tentativa de golpe de Estado<\/strong>; O STF elaborou o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o, publicado nesta quarta-feira; A partir disso, come\u00e7ou o prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos recursos;<\/p>\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos embargos, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deve encaminhar o processo \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para manifesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n Em seguida, o recurso ser\u00e1 julgado pela Primeira Turma, ainda sem data definida.<\/strong>\u00a0A execu\u00e7\u00e3o das penas s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 quando a decis\u00e3o transitar em julgado, ou seja, quando n\u00e3o houver mais possibilidade de recurso.<\/p>\n Entre as puni\u00e7\u00f5es definidas pelo STF est\u00e3o penas de pris\u00e3o que variam de 16 a 27 anos, pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 milh\u00f5es por danos morais coletivos, multas, perda de cargos p\u00fablicos e de direitos pol\u00edticos, al\u00e9m de comunica\u00e7\u00e3o ao Superior Tribunal Militar para declara\u00e7\u00e3o de indignidade ao oficialato.<\/p>\n O ex-presidente segue em pris\u00e3o domiciliar desde 4 de agosto, por determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, sob a justificativa de tentativa de interfer\u00eancia no processo.<\/p>\n A defesa pretende pedir que o per\u00edodo de pris\u00e3o domiciliar seja descontado da pena final, caso a condena\u00e7\u00e3o seja confirmada em definitivo. O STF ainda deve avaliar se esse pedido ser\u00e1 aceito, uma vez que os processos t\u00eam origem diferente, embora estejam relacionados.\u00a0Os advogados tamb\u00e9m podem solicitar que Bolsonaro cumpra a pena em pris\u00e3o domiciliar<\/strong>, alegando idade avan\u00e7ada como justificativa.<\/p>\nEntenda o que acontece a partir de agora<\/h2>\n
Situa\u00e7\u00e3o atual de Jair Bolsonaro<\/h2>\n