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No Outubro Rosa, o Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Inca) estimou 73.610 novos casos este ano no pa\u00eds. \u00c9 o c\u00e2ncer que mais mata mulheres no Brasil. As mulheres em tratamento pela doen\u00e7a t\u00eam o direito de receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a ou o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada.<\/p>\n
A vice-presidente da Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia Social P\u00fablica da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Danielle Guimar\u00e3es, destaca que o c\u00e2ncer de mama \u00e9 uma das doen\u00e7as que mais afetam mulheres no Brasil, impactando n\u00e3o apenas a sa\u00fade f\u00edsica e emocional, mas tamb\u00e9m a capacidade de trabalho e a seguran\u00e7a financeira das pacientes.<\/p>\n
\u201cNesse contexto, conhecer os direitos previdenci\u00e1rios \u00e9 essencial para garantir prote\u00e7\u00e3o social, dignidade e amparo durante o tratamento. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira oferece mecanismos espec\u00edficos de amparo \u00e0s mulheres acometidas pelo c\u00e2ncer de mama, entre eles o benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria, aposentadoria por incapacidade permanente e o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC\/LOAS)\u201d, diz a advogada.<\/p>\n
A lei prev\u00ea que o aux\u00edlio-doen\u00e7a ser\u00e1 devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos<\/p>\n
Segundo Danielle, o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, conhecido como aux\u00edlio-doen\u00e7a, destina-se a seguradas que ficam temporariamente incapacitadas para exercer suas atividades profissionais devido ao c\u00e2ncer de mama ou aos efeitos do tratamento (cirurgias, quimioterapia, radioterapia e seus efeitos f\u00edsicos e emocionais).<\/p>\n
Ela explica, que, nos casos de c\u00e2ncer, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de car\u00eancia, conforme previsto no artigo 26, inciso II, combinado com o artigo 151 da Lei n\u00ba 8.213\/91, que elenca as doen\u00e7as graves.<\/p>\n
Basta que a segurada mantenha a qualidade de segurada (empregada, contribuinte individual, dom\u00e9stica, facultativa ou segurada especial);<\/p>\n
Comprove a incapacidade para o trabalho, mediante laudos, atestados e relat\u00f3rios m\u00e9dicos detalhados.<\/p>\n
Aposentadoria por incapacidade permanente<\/p>\n
Quando o c\u00e2ncer de mama \u00e9 maligno e causa incapacidade total e definitiva para o trabalho, a segurada pode requerer a aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), prevista no artigo 42 da Lei n\u00ba 8.213\/91.<\/p>\n
Tamb\u00e9m neste caso, n\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia m\u00ednima, bastando comprovar a incapacidade total e a qualidade de segurada. A concess\u00e3o depende de per\u00edcia m\u00e9dica do INSS, que avaliar\u00e1 se a segurada est\u00e1 incapaz de exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva.<\/p>\n
\u201cEstes benef\u00edcios garantem dignidade humana e seguran\u00e7a financeira \u00e0s mulheres que estejam em tratamento enquanto durar a incapacidade ou n\u00e3o podem mais retornar ao mercado de trabalho devido \u00e0 gravidade da doen\u00e7a\u201d, afirma a advogada previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com Danielle, quem n\u00e3o contribui para o INSS e tem c\u00e2ncer de mama pode ter direito ao Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC\/LOAS), previsto na Lei 8.742\/93.<\/p>\n
Para ter acesso, \u00e9 preciso comprovar a vulnerabilidade social e a defici\u00eancia causada pela doen\u00e7a.<\/p>\n
Requisitos para o BPC\/LOAS
\nImpedimento de longo prazo: a doen\u00e7a deve causar tratamento tempor\u00e1rio de longo prazo (com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 2 anos) ou diagn\u00f3stico de doen\u00e7a grave ou defici\u00eancia definitiva.<\/p>\n
Hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica: a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. Esse valor pode ser flexibilizado, levando em conta os gastos com a doen\u00e7a, como medicamentos e consultas.<\/p>\n
N\u00e3o ter outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios: N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel receber outro benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ao mesmo tempo.<\/p>\n
Como requerer os benef\u00edcios<\/p>\n
O requerimento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais do INSS:<\/p>\n
Site ou aplicativo Meu INSS<\/p>\n
Telefone do INSS 135<\/p>\n
A segurada deve reunir os seguintes documentos:<\/p>\n
Identidade e CPF;<\/p>\n
Comprovante de v\u00ednculo previdenci\u00e1rio (CTPS, carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o, CNIS);<\/p>\n
Laudos, exames e relat\u00f3rios m\u00e9dicos que comprovem a doen\u00e7a e a incapacidade;<\/p>\n
Relat\u00f3rio m\u00e9dico indicando o tempo estimado de afastamento (no caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a).<\/p>\n
No caso de negativa do INSS, a segurada pode interpor recursos pelas vias administrativa ou judicial.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/444343\/saiba-como-receber-o-auxilio-em-tratamento-de-cancer<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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