O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta sexta-feira (31) ato do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que proibiu a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o em universidades e institutos federais.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Lewandowski afirma que as institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00eam autoridade para exercer sua autonomia universit\u00e1ria e podem, legitimamente, exigir a comprova\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19.<\/p>\n
“O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua hist\u00f3ria, agido em favor da plena concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 autonomia universit\u00e1ria, n\u00e3o se afigurando poss\u00edvel transigir um mil\u00edmetro sequer no tocante \u00e0 defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceit\u00e1vel retrocesso civilizat\u00f3rio”, afirma o ministro.<\/p>\n
O magistrado ainda destaca a import\u00e2ncia de proteger as universidades brasileiras “contra todas as formas de press\u00e3o externa”.<\/p>\n
Um documento publicado pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Milton Ribeiro, na quarta (29) afirma que as institui\u00e7\u00f5es federais de ensino n\u00e3o podem exigir o comprovante como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais. E que a exig\u00eancia s\u00f3 pode ocorrer se houver uma lei federal sobre o assunto.<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro (PL), por\u00e9m, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o, e por isso tenta impedir a exig\u00eancia do comprovante. “Voc\u00ea nunca viu o governo federal obrigar a tomar vacina. E nem vai ver o governo federal exigir passaporte vacinal”, j\u00e1 afirmou ele.<\/p>\n
Algumas universidades federais j\u00e1 aprovaram a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o para alunos e professores e outras estudavam a medida para o in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano letivo.<\/p>\n
Em outubro, a equipe jur\u00eddica do MEC publicou um documento em que argumentava haver decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) estabelecendo que o convencimento \u00e0 imuniza\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 deve respeitar “os direitos fundamentais das pessoas” e “os crit\u00e9rios de razoabilidade e proporcionalidade”.<\/p>\n
O ministro da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das aulas remotas no pa\u00eds e j\u00e1 fez apelos para que as universidades retomassem as atividades presenciais. No entanto, n\u00e3o implementou nenhuma a\u00e7\u00e3o para garantir mais recursos ou ajuda para que preparem os espa\u00e7os f\u00edsicos para receber os alunos.<\/p>\n
Para os dirigentes das institui\u00e7\u00f5es, barrar a exig\u00eancia do passaporte \u00e9 mais uma medida do governo federal que pode atrasar e prejudicar o retorno presencial seguro das atividades letivas no in\u00edcio de 2022.<\/p>\n
Marcus Vinicius David, presidente da Andifes e reitor da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), disse que a entidade estuda entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial para reverter a decis\u00e3o do minist\u00e9rio. Segundo ele, o veto fere a autonomia administrativa das universidades federais.<\/p>\n
“\u00c9 uma decis\u00e3o que passa por cima da autonomia das universidades, sem que elas tenham sido chamadas para discutir esse assunto. Al\u00e9m do que, todas as universidades do pa\u00eds t\u00eam um corpo t\u00e9cnico mais do que qualificado para definir quais protocolos e medidas s\u00e3o eficientes e necess\u00e1rios.”<\/p>\n
David diz ainda que o veto pode trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s universidades j\u00e1 que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o pode conflitar com leis locais, como em munic\u00edpios que exigem o passaporte da vacina para determinados ambientes.<\/p>\n
Fonte: Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski suspendeu nesta sexta-feira (31) ato do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que proibiu a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o em universidades e institutos federais. Em sua decis\u00e3o, Lewandowski afirma que as institui\u00e7\u00f5es de ensino t\u00eam autoridade para exercer sua autonomia universit\u00e1ria e podem, legitimamente, exigir a comprova\u00e7\u00e3o da […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1163,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[32,47],"tags":[],"class_list":["post-1162","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-educacao","category-nacionais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2022\/01\/bf23c2f86392bf436f18ebf2dbaea4f1.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1162"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1162\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1164,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1162\/revisions\/1164"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}