O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria o programa Aux\u00edlio Brasil, que substitui o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A medida assinada pelo presidente e divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira (30) tamb\u00e9m institui o programa Alimenta Brasil.<\/p>\n
O plano informado pelo governo era come\u00e7ar a pagar, no m\u00ednimo, R$ 400 para mais de 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias cadastradas no Aux\u00edlio Brasil a partir de novembro, mas foi adiado.<\/p>\n
Isso porque a gest\u00e3o do presidente Bolsonaro n\u00e3o cumpriu com a promessa de ampliar o n\u00famero de fam\u00edlias atendidas pelo programa ainda em 2021.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que os benefici\u00e1rios do programa social recebam uma compensa\u00e7\u00e3o retroativa, como chegou a ser anunciado.<\/p>\n
Bolsonaro vetou dois artigos. Um dos dispositivos estabelecia metas para taxas de pobreza que deveriam ser alcan\u00e7adas nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia disse que a medida “geraria \u00f4nus ao Poder Executivo federal, em desalinhamento \u00e0 gest\u00e3o fiscal respons\u00e1vel”.<\/p>\n
O presidente tamb\u00e9m barrou trecho que afirmava que as despesas do aux\u00edlio deveriam ser suficientes para atender todas as fam\u00edlias eleg\u00edveis a receber os benef\u00edcios.<\/p>\n
“Isso se deu porque a vincula\u00e7\u00e3o de atendimento de todos os eleg\u00edveis, de forma autom\u00e1tica, altera a natureza da despesa do programa de transfer\u00eancia de renda do governo federal e acarreta, consequentemente, amplia\u00e7\u00e3o das despesas sem a devida previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria”, afirma a nota do governo justificando o veto.<\/p>\n
“O atendimento aos potenciais benefici\u00e1rios do Programa, assim, depender\u00e1 das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dispon\u00edveis, com vistas a cumprir as regras de responsabilidade fiscal”, diz o mesmo comunicado.<\/p>\n
A ordem de garantir o pagamento de R$ 400 a todos os inscritos partiu de Bolsonaro em outubro, que repetiu publicamente, por diversas vezes, a promessa de turbinar o programa social substituto do Bolsa Fam\u00edlia, elevar a renda transferida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel (de R$ 190 por m\u00eas para R$ 400) e ampliar o n\u00famero de fam\u00edlias atendidas (de 14,5 milh\u00f5es atualmente para mais de 17 milh\u00f5es).<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 mais a previs\u00e3o de que as fam\u00edlias recebam um complemento retroativo a novembro que serviria para equivaler o benef\u00edcio ao valor de R$ 400 prometido pelo presidente.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Cidadania informou que “a expectativa da pasta \u00e9 alcan\u00e7ar cerca de 18 milh\u00f5es na pr\u00f3xima folha regular de pagamento [em janeiro], zerando a fila de espera, o que demonstra o compromisso do governo federal em garantir e ampliar continuamente o atendimento nas a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o social para os cidad\u00e3os mais vulner\u00e1veis”.<\/p>\n
A maior diferen\u00e7a entre o Aux\u00edlio Brasil e o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o do governo de ampliar a verba para o programa.<\/p>\n
De olho nas elei\u00e7\u00f5es de 2022, Bolsonaro foi aconselhado por aliados a destinar mais recursos para essa \u00e1rea. Essa \u00e9 uma das principais apostas de governistas na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o um decreto assinado por Bolsonaro que prorroga o “Benef\u00edcio Extraordin\u00e1rio” at\u00e9 dezembro de 2022. Trata-se de valor pago para garantir a distribui\u00e7\u00e3o de R$ 400 por fam\u00edlia inscrita no aux\u00edlio.<\/p>\n
Segundo nota do governo, a fam\u00edlia precisa cumprir algumas condi\u00e7\u00f5es para receber o benef\u00edcio.<\/p>\n
“Tais como realizar o exame pr\u00e9-natal, seguir o calend\u00e1rio nacional de vacina\u00e7\u00e3o, e assegurar que filhos respeitem a frequ\u00eancia escolar m\u00ednima. O Executivo definir\u00e1 em regulamento crit\u00e9rios para o cumprimento das condicionalidades pelas fam\u00edlias e as consequ\u00eancias em caso de descumprimento”, afirma o comunicado.<\/p>\n
A MP (medida provis\u00f3ria) que deu origem \u00e0 lei do aux\u00edlio foi editada em agosto. O benef\u00edcio passou a ser pago em novembro.<\/p>\n
O plano do governo \u00e9 colocar um or\u00e7amento de aproximadamente R$ 89 bilh\u00f5es para o Aux\u00edlio Brasil em 2022. Nos \u00faltimos anos, a verba do Bolsa Fam\u00edlia ficou perto de R$ 35 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Cidadania afirma que, a partir de janeiro de 2022, os recursos est\u00e3o garantidos para atender a quase 18 milh\u00f5es de fam\u00edlias com um benef\u00edcio m\u00ednimo de R$ 400.<\/p>\n
O pagamento do Aux\u00edlio Brasil foi viabilizado com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios, que adia o pagamento de d\u00edvidas da Uni\u00e3o j\u00e1 reconhecidas pela Justi\u00e7a e, assim, libera espa\u00e7o no Or\u00e7amento para promessas do presidente.<\/p>\n
Fonte: Folhapress<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que cria o programa Aux\u00edlio Brasil, que substitui o Bolsa Fam\u00edlia. A medida assinada pelo presidente e divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira (30) tamb\u00e9m institui o programa Alimenta Brasil. O plano informado pelo governo era come\u00e7ar a pagar, no m\u00ednimo, R$ 400 para mais […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":1149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[31,47],"tags":[79,80],"class_list":["post-1148","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-nacionais","tag-auxilio-brasil","tag-bolsa-familia"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/827e4cb3ce7409c4b0348f3a06c92d97.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1148","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1148"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1148\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1150,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1148\/revisions\/1150"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}