![\"\"](\"https:\/\/cidadeverde.com\/assets\/uploads\/colecoes\/2\/2025\/10\/gravida_foto_arquivo_cidade_verde.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O agora ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso usou seu \u00faltimo dia no tribunal para se manifestar em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que envolvem a quest\u00e3o do aborto.<\/p>\n
Na ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, de 2017, que trata sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, o ministro acompanhou a relatora original, a tamb\u00e9m aposentada Rosa Weber, e se posicionou de forma favor\u00e1vel \u00e0 legalidade do procedimento.<\/p>\n
J\u00e1 a ADPF 989, que trata da efetividade do aborto legal nas hip\u00f3teses j\u00e1 permitidas e a ADPF 1207, que fala dos profissionais habilitados a realizar o aborto legal, tiveram decis\u00f5es proferidas pelo ministro, que era relator dos casos. Nelas, o ex-presidente da Corte autorizou que enfermeiros possam auxiliar o procedimento de aborto nas hip\u00f3teses j\u00e1 permitidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, proposta em 2017 pelo PSOL e pelo Anis Instituto de Bio\u00e9tica, questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, que criminalizam o aborto volunt\u00e1rio.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em 2023, quando a ent\u00e3o relatora Rosa Weber, tamb\u00e9m em seu \u00faltimo ato no tribunal, defendeu a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. Em seguida, o julgamento foi suspenso por pedido de destaque de Barroso em sess\u00e3o virtual e estava paralisado desde ent\u00e3o.<\/p>\n
Antes de sua aposentadoria, na sexta-feira (17) Barroso cancelou o destaque e solicitou ao presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, a convoca\u00e7\u00e3o de sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria para que pudesse apresentar seu voto.<\/p>\n
Barroso acompanhou a relatora, afirmando que o aborto deve ser tratado como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica e n\u00e3o de direito penal. O julgamento foi novamente suspenso por pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes e s\u00f3 deve ser retomado ap\u00f3s Mendes liberar o julgamento e Fachin definir uma data.<\/p>\n
Pela regra atual, os votos dos ministros aposentados seguem valendo quando h\u00e1 pedido para que o tema seja apreciado no plen\u00e1rio presencial, o que quer dizer que o sucessor de Barroso e Fl\u00e1vio Dino, que sucedeu Weber, n\u00e3o s\u00e3o considerados na contagem de votos do m\u00e9rito neste julgamento.<\/p>\n
Depois, caso haja recursos no processo, ent\u00e3o ambos poderiam votar. \u00c9 o caso se houver embargos de declara\u00e7\u00e3o sobre o resultado, quando uma das partes solicita o esclarecimento de pontos obscuros do julgamento.<\/p>\n
No caso destas a\u00e7\u00f5es, Barroso deu decis\u00e3o para autorizar que enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem possam prestar aux\u00edlio na interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos em que o aborto j\u00e1 \u00e9 permitido pelo direito brasileiro: risco de vida da gestante, gravidez resultante de estupro e gravidez de feto anencef\u00e1lico.
\nA ADPF 1207, proposta em fevereiro de 2025 pelo PSOL, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Enfermagem, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras e pelo Centro Brasileiro de<\/p>\n
Estudos de Sa\u00fade, pede pela derrubada da interpreta\u00e7\u00e3o que limita o procedimento a profissionais de medicina.<\/p>\n
J\u00e1 no 989, entidades da sociedade civil, como a Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva, pedem o reconhecimento da viola\u00e7\u00e3o massiva de direitos fundamentais na sa\u00fade p\u00fablica em raz\u00e3o das barreiras ao aborto legal.<\/p>\n
Ambas estavam com relatoria do ministro Edson Fachin, e foram herdadas por Barroso quanto este deixou a presid\u00eancia da corte e Fachin assumiu o cargo.<\/p>\n
Barroso estabeleceu tamb\u00e9m que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de sa\u00fade n\u00e3o podem criar obst\u00e1culos n\u00e3o previstos em lei para a realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal, em especial referentes \u00e0 restri\u00e7\u00e3o da idade gestacional e \u00e0 exig\u00eancia de registro de ocorr\u00eancia policial. O ministro ressaltou que h\u00e1 um “verdadeiro vazio assistencial no atendimento de meninas e mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.”<\/p>\n
Por ser liminar, a decis\u00e3o passa a valer imediatamente. J\u00e1 h\u00e1, no entanto, maioria de votos para derrub\u00e1-la: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino, Nunes Marques, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram para n\u00e3o referendar a liminar. Os demais ministros devem depositar seus votos at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (24).<\/p>\n
Ao abrir a diverg\u00eancia, o ministro Gilmar Mendes considerou que n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia na mat\u00e9ria que justifique a concess\u00e3o da liminar por Barroso. Mendes afirmou que ambas as a\u00e7\u00f5es, anteriormente sob a relatoria do ministro Edson Fachin, tramitavam regularmente.<\/p>\n
No caso da ADPF 989, o \u00faltimo andamento processual relevante foi um despacho de agosto de 2023, requisitando novas informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. J\u00e1 na ADPF 1207, proposta em fevereiro de 2025, o ent\u00e3o relator, Fachin, havia solicitado informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades envolvidas e aplicado ao caso o rito legal que permite o julgamento diretamente no m\u00e9rito.<\/p>\n
Agora, com a aposentadoria de Barroso, cabe ao presidente Fachin determinar quando o processo ir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o, diz a antrop\u00f3loga Debora Diniz, professora da UnB e uma das mais proeminentes pesquisadoras brasileiras na \u00e1rea de direitos reprodutivos.<\/p>\n
Na interpreta\u00e7\u00e3o da especialista, ambas as ADPFs corrigem apenas uma defasagem hist\u00f3rica do ponto de vista da sa\u00fade. “Elas s\u00e3o sobre a assist\u00eancia de sa\u00fade e como melhor oferecer o servi\u00e7o para aquilo que j\u00e1 est\u00e1 previsto em pol\u00edtica p\u00fablica”, diz.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/444048\/entenda-as-acoes-no-stf-que-podem-definir-destino-do-aborto-no-brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O agora ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu\u00eds Roberto Barroso usou seu \u00faltimo dia no tribunal para se manifestar em tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que envolvem a quest\u00e3o do aborto. Na ADPF (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, de 2017, que trata sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11435,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,30],"tags":[],"class_list":["post-11434","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/gravida_foto_arquivo_cidade_verde.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11434"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11434\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11436,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11434\/revisions\/11436"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11435"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11434"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}