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O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 17, a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“As mulheres s\u00e3o seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodetermina\u00e7\u00e3o para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro em seu \u00faltimo dia no STF antes de se aposentar. A vota\u00e7\u00e3o foi suspensa na sequ\u00eancia por um pedido de destaque do decano Gilmar Mendes.<\/p><\/blockquote>\n
Barroso usou a mesma estrat\u00e9gia de Rosa Weber, que deu o primeiro voto a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00e9speras da aposentadoria, em setembro de 2023. Foi ela quem definiu o limite das 12 semanas. Barroso a acompanhou integralmente.<\/p>\n
Entenda o que est\u00e1 em discuss\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
A vota\u00e7\u00e3o se refere a uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442) que foi protocolada ainda em 2017 pelo PSOL e pelo Instituto Anis. Em linhas gerais, a a\u00e7\u00e3o questiona se a mulher e quem realizou o procedimento de aborto devem responder na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a ADPF 442 pede que o aborto seja permitido em quaisquer circunst\u00e2ncias at\u00e9 a 12.\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, mesmo modelo adotado na Alemanha.<\/p>\n
Como \u00e9 a lei sobre o aborto atualmente?<\/strong><\/h2>\n
Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira autoriza o aborto apenas nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 outra forma de salvar a vida da gestante, se a gravidez for resultado de estupro ou se o feto for anenc\u00e9falo<\/p>\n
No entanto, quem prop\u00f4s a a\u00e7\u00e3o afirma que as raz\u00f5es jur\u00eddicas que criminalizaram o aborto em 1940 n\u00e3o se sustentam. Segundo a peti\u00e7\u00e3o inicial, elas “violam os preceitos fundamentais da dignidade, da cidadania, da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibi\u00e7\u00e3o de tortura”, dentre outros.<\/p>\n
Na pe\u00e7a, as autoras citam ainda o alto n\u00famero de abortos no Pa\u00eds, com riscos sobretudo para as mulheres e adolescentes mais vulner\u00e1veis, como as negras e pobres.<\/p>\n
A descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto foi debatida?<\/strong><\/h2>\n
A discuss\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto foi objeto de audi\u00eancia p\u00fablica em 2018 convocada pela ent\u00e3o ministra Rosa Weber. O objetivo era debater o tema com especialistas e representantes de entidades governamentais e da sociedade civil<\/p>\n
Naquela audi\u00eancia, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o por “raz\u00f5es de \u00e9tica, moral e religiosa”. A entidade v\u00ea na libera\u00e7\u00e3o um “atentado contra a vida nascente”.<\/p>\n
A Pesquisa Nacional do Aborto, de 2021, feita por pesquisadores da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), apontou que uma em cada sete mulheres at\u00e9 40 anos j\u00e1 realizou um aborto e os n\u00fameros mais altos est\u00e3o “entre as entrevistadas com menor escolaridade, negras e ind\u00edgenas e residentes em regi\u00f5es mais pobres”.<\/p>\n
Dados de 2020 da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade apontam que cerca de 45% dos abortos feitos no mundo s\u00e3o inseguros e, dentre eles, 97% s\u00e3o feitos em pa\u00edses em desenvolvimento.<\/p>\n
O relat\u00f3rio “Tend\u00eancias na mortalidade materna de 2000 a 2020”, feito por v\u00e1rias ag\u00eancias ligadas \u00e0 ONU (OMS, Unicef, Fundo de Popula\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, Banco Mundial e Departamento de Assuntos Econ\u00f4micos e Sociais das Na\u00e7\u00f5es Unidas) coloca complica\u00e7\u00f5es por aborto inseguro como uma das principais causas de mortalidade materna – ao lado de press\u00e3o alta, sangramentos e infec\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O que \u00e9 uma ADPF?<\/strong><\/h2>\n
A sigla significa a\u00e7\u00e3o de argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. \u00c9 um dos processos do controle de constitucionalidade – igual a ADI, a\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, por exemplo – que serve para avaliar se uma lei anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 ou n\u00e3o de acordo com ela.<\/p>\n
Como foi o voto de Barroso?<\/strong><\/h2>\n
Como o Estad\u00e3o mostrou, o ministro buscou enquadrar o tema a partir de uma perspectiva essencialmente jur\u00eddica, com destaque para os direitos da mulher sexuais e reprodutivos da mulher, mas registrou o respeito \u00e0s doutrinas religiosas que se op\u00f5em ao procedimento.<\/p>\n
“Direitos fundamentais n\u00e3o podem depender da vontade das maiorias pol\u00edticas. Ningu\u00e9m duvide: se os homens engravidassem, aborto j\u00e1 n\u00e3o seria tratado como crime h\u00e1 muito tempo”, diz um trecho do voto.<\/p><\/blockquote>\n
Barroso fez a ressalva de que n\u00e3o \u00e9 a favor do aborto em si, mas sim contra a pris\u00e3o de mulheres que se submetem ao procedimento. “\u00c9 perfeitamente poss\u00edvel ser simultaneamente contra o aborto e contra a criminaliza\u00e7\u00e3o”, argumentou.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m defendeu que o aborto seja tratado como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o de direito penal. E argumentou que a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o diminui o n\u00famero de ocorr\u00eancias, o que na avalia\u00e7\u00e3o dele torna a norma ineficiente.<\/p>\n
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Fonte: Portal CidadeVerde.
\nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/cidadeverde.com\/noticias\/443903\/stf-julga-descriminalizacao-do-aborto-entenda-o-que-esta-em-discussao-no-brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 17, a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. “As mulheres s\u00e3o seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodetermina\u00e7\u00e3o para fazerem suas escolhas existenciais”, escreveu o ministro em seu \u00faltimo dia no STF antes de se […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11260,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,30],"tags":[],"class_list":["post-11259","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/b58d095fb07dc3d1e764d0c125cab371.jpg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11259","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11259"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11259\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11261,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11259\/revisions\/11261"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11260"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}