{"id":1047,"date":"2021-12-20T19:27:37","date_gmt":"2021-12-20T19:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=1047"},"modified":"2021-12-20T19:27:37","modified_gmt":"2021-12-20T19:27:37","slug":"orcamento-geral-do-estado-do-piaui-para-2022-foi-aprovado-pela-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=1047","title":{"rendered":"Or\u00e7amento Geral do Estado do Piau\u00ed para 2022 foi aprovado pela Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"

As mensagens 52\/21 e 59\/21 do Poder Executivo que disp\u00f5em sobre o Or\u00e7amento Geral do Estado para 2022 e a concess\u00e3o do abono-fundeb para profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do Piau\u00ed foram aprovadas pelo plen\u00e1rio, nesta segunda-feira (20), em primeira e segunda vota\u00e7\u00f5es e reda\u00e7\u00e3o final. Antes das vota\u00e7\u00f5es, as mat\u00e9rias foram aprovadas em reuni\u00e3o conjunta das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas que ocorreram, tamb\u00e9m, no plen\u00e1rio. Participaram da vota\u00e7\u00e3o 22 deputados. O relator da proposta or\u00e7ament\u00e1ria, deputado Henrique Pires (MDB), disse, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do seu parecer pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, que a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi a mais tranquila realizada pela Assembleia Legislativa e que a\u00a0Lei Or\u00e7ament\u00e1ria recebeu 23 emendas<\/strong>. O or\u00e7amento estima as receitas e despesas do Estado para o pr\u00f3ximo ano em R$ 18,1 bilh\u00f5es e as receitas correntes l\u00edquidas em R$ 14,6 bilh\u00f5es, ap\u00f3s dedu\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Henrique Pires afirmou que foi acertado um aumento linear de 10,18% nos repasses or\u00e7ament\u00e1rios dos Poderes do Estado ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica realizada no final de novembro \u00faltimo com a participa\u00e7\u00e3o dos representantes do Tribunal de Justi\u00e7a, Assembleia Legislativa, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Defensoria P\u00fablica e um amplo di\u00e1logo com o Governo do Estado e os parlamentares.<\/p>\n

O abono-fundeb era uma reivindica\u00e7\u00e3o dos professores piauienses atendidas agora pelo Governo do Estado e n\u00e3o ser\u00e1 incorporado ao sal\u00e1rio<\/strong>. Os recursos destinados ao pagamento do abono ser\u00e3o provenientes dos mais de R$ 1,6 bilh\u00e3o de precat\u00f3rio do antigo Fundeb (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) recebido pelo Governo do Piau\u00ed.<\/p>\n

REAJUSTE\u00a0<\/strong>\u2013 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Them\u00edstocles Filho (MDB), suspendeu a sess\u00e3o plen\u00e1ria para que as Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Pol\u00edtica Social apreciassem Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora concedendo reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo. O deputado Nerinho (PTB), presidente da CCJ, apresentou parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, aprovado pelas comiss\u00f5es e, em seguida, apreciado em plen\u00e1rio e aprovado por unanimidade.<\/p>\n

As Comiss\u00f5es de Justi\u00e7a e de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica aprovaram ainda pereceres dos deputados Nerinho e Francisco Limma (PT) a Projetos de Lei do Poder Executivo que alteram as Leis 4.257\/21 e 7.711\/21 que tratam, respectivamente, sobre o sistema de cobran\u00e7a do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias, Servi\u00e7os e Comunica\u00e7\u00e3o) e sobre a concess\u00e3o de pens\u00e3o para \u00f3rg\u00e3os de v\u00edtimas da Covid-19 garantindo direitos a filhos que tenham perdido pelo menos um dos pais. As mat\u00e9rias foram em seguida aprovadas em plen\u00e1rio.JORNADA \u2013 O plen\u00e1rio aprovou ainda o Projeto de Lei 56\/21 do Poder Executivo que disp\u00f5e sobre jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem no servi\u00e7o p\u00fablico estadual.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, foram aprovados os Projetos de Lei 56\/21 e 58\/21 do Poder Executivo que disp\u00f5em sobre transfer\u00eancia de im\u00f3vel do Estado e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei de Custas e Emolumentos do Piau\u00ed.<\/p>\n

REDA\u00c7\u00c3O FINAL\u00a0<\/strong>\u2013 Os deputados aprovaram ainda em reda\u00e7\u00e3o final os Projetos de Lei do Poder Executivo que tratam sobre o aumento dos servidores civis e militares estaduais, o C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina dos Policiais Militares e as normas gerais da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de movimenta\u00e7\u00e3o de g\u00e1s canalizado para consumidor livre, produtor e importador pela Companhia de G\u00e1s do Piau\u00ed (Gaspisa).<\/p>\n

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