{"id":10410,"date":"2025-09-30T12:04:12","date_gmt":"2025-09-30T15:04:12","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=10410"},"modified":"2025-09-30T12:04:12","modified_gmt":"2025-09-30T15:04:12","slug":"lula-sanciona-com-vetos-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa-veja-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=10410","title":{"rendered":"Lula sanciona com vetos mudan\u00e7as na Lei da Ficha Limpa; veja o que muda"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as na lei n\u00e3o alteram situa\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. Texto altera regra para contagem de prazo, permitindo que condenados por certos crimes voltem antes \u00e0 pol\u00edtica.<\/h3>\n
\n
\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto aprovado pelo\u00a0Congresso Nacional\u00a0com mudan\u00e7as na\u00a0Lei da Ficha Limpa,\u00a0mas sancionou altera\u00e7\u00f5es que reduzem o per\u00edodo no qual esses pol\u00edticos n\u00e3o podem disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n

A san\u00e7\u00e3o com vetos foi publicada nesta ter\u00e7a-feira (30) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

\u00a0Lula sancionou a antecipa\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade para pol\u00edticos cassados ou condenados por uma s\u00e9rie de crimes \u2014 ou seja, na esfera criminal (entenda mais abaixo).<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Mas vetou um trecho quealterava a reda\u00e7\u00e3o da lei para\u00a0casos de condena\u00e7\u00e3o eleitoral por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico.<\/strong> A medida, contudo, n\u00e3o tem impactos imediatos, j\u00e1 que o trecho vetado est\u00e1 garantido em um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Al\u00e9m disso, Lula vetou trechos que permitiriam que as mudan\u00e7as beneficiassem pol\u00edticos j\u00e1 condenados ou cassados.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Ao barrar a chamada retroatividade da lei, o presidente citou um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que reafirmou a regra que impede que casos anteriores sejam beneficiados nestas ocasi\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

O Planalto tamb\u00e9m argumentou que a retroatividade permitiria que decis\u00f5es definitivas da justi\u00e7a “fossem esvaziadas” com a san\u00e7\u00e3o de novas leis, o que afrontaria “diretamente o princ\u00edpio da seguran\u00e7a”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
\n

Contagem do per\u00edodo de inelegibilidade<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n
\n

Para certos crimes,\u00a0a lei sancionada antecipa o momento em que o per\u00edodo de\u00a0<\/span>8 anos\u00a0<\/span><\/strong>de inelegibilidade passa a ser contado.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

Pelo trecho sancionado, a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade\u00a0ter\u00e1 in\u00edcio a partir da condena\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0de um \u00f3rg\u00e3o colegiado da Justi\u00e7a. Antes, passava a valer somente quando a decis\u00e3o fosse definitiva, sem possibilidade de mais recursos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n

\u00a0Isso, na pr\u00e1tica, reduz o tempo sem poder disputar elei\u00e7\u00f5es para os condenados pelos seguintes crimes:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\n
\n
    \n
  • contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico;<\/li>\n
  • contra o patrim\u00f4nio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a fal\u00eancia;<\/li>\n
  • contra o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica;<\/li>\n
  • eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e<\/li>\n
  • de abuso de autoridade, nos casos em que houver condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do cargo ou \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
    \n
    \n

    Para outras situa\u00e7\u00f5es,\u00a0a lei n\u00e3o foi alterada<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

    \n
    \n

    Quem for condenado por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou em decis\u00e3o definitiva, fica impedido de se candidatar\u00a0do momento da condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 oito anos ap\u00f3s cumprir toda a pena.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

    \n
    \n

    Isso seguir\u00e1 valendo para:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

    \n
    \n
      \n
    • crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n
    • lavagem de dinheiro ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores;<\/li>\n
    • tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas, racismo, tortura, terrorismo e crimes hediondos;<\/li>\n
    • crimes de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo;<\/li>\n
    • crimes contra a vida e a dignidade sexual;<\/li>\n
    • crimes praticados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, quadrilha ou bando.<\/li>\n<\/ul>\n

       <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

      \n
      \n
      \n
      \n
      \"Lula<\/figure>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
      \n
      \n
      \n

      O que foi vetado?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
      \n
      \n

      Lula vetou um trecho que tinha o objetivo de atualizar a regra em vigor que\u00a0impede pol\u00edticos condenados por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico de disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

      \n
      \n

      \u00a0O Congresso havia inclu\u00eddo <\/strong>que somente seriam considerados ineleg\u00edveis os condenados por “comportamentos graves aptos a implicar a cassa\u00e7\u00e3o de registros, de diplomas ou de mandatos”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

      \n
      \n

      A mudan\u00e7a j\u00e1\u00a0havia causado diverg\u00eancia<\/strong>\u00a0entre parlamentares, e o veto de Lula busca evitar interpreta\u00e7\u00f5es divergentes que poderiam beneficiar pol\u00edticos responsabilizados por essa pr\u00e1tica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

      \n
      \n

      O trecho vetado tamb\u00e9m deixava mais claro na legisla\u00e7\u00e3o que, no caso de pol\u00edticos condenados por abuso de poder econ\u00f4mico ou pol\u00edtico no \u00e2mbito eleitoral,\u00a0a inelegibilidade de oito anos seria contada a partir da data da elei\u00e7\u00e3o na qual o crime foi cometido.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

      \n
      \n

      O texto vetado n\u00e3o muda a jurisprud\u00eancia aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)<\/strong>, segundo juristas especialistas em direito eleitoral consultados pelo\u00a0g1.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

      \n
      \n

      Uma s\u00famula da Corte Eleitoral define que o per\u00edodo de inelegibilidade conta a partir do dia da elei\u00e7\u00e3o e termina no \u201cdia de igual n\u00famero no oitavo ano seguinte\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

      \n
      \n
        \n
      • \u00a0Exemplo de caso:<\/strong>\u00a0o ex-presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, em 2023, \u00e0 inelegibilidade por abuso de poder pol\u00edtico. Por essa condena\u00e7\u00e3o, ele ficar\u00e1 impedido de disputar elei\u00e7\u00f5es por oito anos, a partir da data da elei\u00e7\u00e3o pela qual concorreu (2 de outubro de 2022).<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
        \n
        \n

        Tanto pela regra atual do TSE quanto pela proposta barrada por Lula, Bolsonaro voltaria a estar eleg\u00edvel em 2 de outubro de 2030. Isso significa que, em 2030, ele estaria apto a disputar a elei\u00e7\u00e3o por dias \u2014 o pleito ocorrer\u00e1 em 6 de outubro.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

        \n
        \n

        No entanto, Bolsonaro tamb\u00e9m foi condenado por golpe de Estado e, por isso, estar\u00e1 ineleg\u00edvel por 8 anos ap\u00f3s o cumprimento da pena, fixada em 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o.<\/em><\/strong><\/p>\n

        \n<\/div>\n<\/div>\n

        \n
        \n
        \n

        Parlamentares e governadores cassados no Legislativo<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
        \n
        \n

        Parlamentares (deputados, senadores e vereadores)\u00a0que forem cassados pelos pares ter\u00e3o a inelegibilidade contada a partir da decis\u00e3o que decretar a perda do mandato. Ou seja, ele n\u00e3o poder\u00e1\u00a0<\/span>disputar elei\u00e7\u00f5es nos oito anos seguintes \u00e0 sua cassa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

        \n
        \n

        A regra tamb\u00e9m valer\u00e1 para os governadores que forem cassados pelas assembleias estaduais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

        \n
        \n
          \n
        • Hoje, parlamentares e governadores que s\u00e3o cassados nestes casos ficam ineleg\u00edveis pelo resto do mandato e por mais oito anos. O texto sancionado por Lula diminui, na pr\u00e1tica, o tempo de inelegibilidade.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
          \n
          \n

          Por causa da decis\u00e3o, ele, que havia sido eleito em 2002 para um mandato na Casa, acabou ficando ineleg\u00edvel at\u00e9 o fim do seu mandato em fevereiro de 2007 e pelos oito anos seguintes \u2014 at\u00e9 2015.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

          \n
          \n
          \n

          Congresso analisar\u00e1 vetos<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
          \n
          \n

          Os vetos do presidente ser\u00e3o analisados pelo Congresso Nacional, em sess\u00e3o ainda a ser marcada. Deputados e senadores poder\u00e3o manter ou derrubar a decis\u00e3o de Lula.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

          \n
          \n

          O relator do projeto na C\u00e2mara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), avalia que n\u00e3o h\u00e1, neste momento, clima para a derrubada de veto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

          \n
          \n

          Segundo o parlamentar, os congressistas n\u00e3o devem colocar a digital em um assunto pol\u00eamico, com poss\u00edvel repercuss\u00e3o na opini\u00e3o p\u00fablica e \u00e0s v\u00e9speras de um ano eleitoral, principalmente ap\u00f3s as repercuss\u00f5es negativas com a PEC da Blindagem.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

          \n
          \n
            \n
          • Para derrubar o veto, s\u00e3o necess\u00e1rios os votos de 257 deputados e 41 senadores.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
            \n
            \n

            Um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Marlon Reis, disse que “foram mantidos todos os pontos mais graves do projeto”. Ele classificou como “p\u00e9ssima” a justificativa apresentada pelo governo para o veto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

            \n

            Fonte: Portal G1.
            \nConfira esta e outras mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo link: https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2025\/09\/30\/lula-sanciona-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa-e-veta-trecho-que-reduziria-tempo-de-punicao-para-politicos-cassados.ghtml<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Mudan\u00e7as na lei n\u00e3o alteram situa\u00e7\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro, ineleg\u00edvel at\u00e9 2030. Texto altera regra para contagem de prazo, permitindo que condenados por certos crimes voltem antes \u00e0 pol\u00edtica. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) vetou trechos do projeto aprovado pelo\u00a0Congresso Nacional\u00a0com mudan\u00e7as na\u00a0Lei da Ficha Limpa,\u00a0mas sancionou altera\u00e7\u00f5es que reduzem o […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10411,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[47,30],"tags":[],"class_list":["post-10410","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-nacionais","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/afp-20250918-76286ey-v1-midres-brazilpoliticsgovernment.avif","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10410","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10410"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10410\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10412,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10410\/revisions\/10412"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10410"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10410"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10410"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}