{"id":1035,"date":"2021-12-19T12:48:43","date_gmt":"2021-12-19T12:48:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=1035"},"modified":"2021-12-19T12:48:43","modified_gmt":"2021-12-19T12:48:43","slug":"estudo-preve-fim-do-seguro-desemprego-e-apropriacao-de-multa-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fatoelado.com\/?p=1035","title":{"rendered":"Estudo prev\u00ea fim do seguro desemprego e apropria\u00e7\u00e3o de multa do FGTS"},"content":{"rendered":"
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Estudo encomendado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia prop\u00f5e que o governo federal se aproprie da multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o), que hoje \u00e9 paga diretamente ao trabalhador demitido sem justa causa.<\/p>\n

A proposta \u00e9 que o dinheiro alimente as contas do Fundo de Garantia, exclusivamente, de quem ganha at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio (R$ 1.650 atualmente) por m\u00eas.<\/p>\n

Pela medida, o seguro-desemprego seria extinto e os trabalhadores deixariam de receber um benef\u00edcio equivalente a 40% do FGTS quando demitidos sem justa causa. Em vez de pagar a quem for desligado do emprego, como \u00e9 hoje, o empregador repassaria o valor dessa multa para o governo.<\/p>\n

O dinheiro seria, ent\u00e3o, destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e, de l\u00e1, abasteceria as contas individuais do Fundo de Garantia de empregados com sal\u00e1rio mensal inferior a um m\u00ednimo e meio. Esse aporte no FGTS de trabalhadores de baixa renda teria tempo determinado: 30 meses.<\/p>\n

O percentual a ser depositado diminuiria de acordo com o sal\u00e1rio do trabalhador. Para quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.100 hoje), seria de 16%. Em valores de hoje, o governo depositaria, por m\u00eas, R$ 176 na conta de FGTS do trabalhador que recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A essa contribui\u00e7\u00e3o social seriam somados os 8% que o empregador j\u00e1 deposita mensalmente na conta do profissional. Ou seja: durante 30 meses, o fundo individual dele receberia um aporte equivalente a 24% de seu sal\u00e1rio \u201316% do governo e 8% do empregador.<\/p>\n

Ao final de 30 meses, quando esse trabalhador estivesse com o correspondente a 7,2 sal\u00e1rios m\u00ednimos nessa esp\u00e9cie de poupan\u00e7a, o governo deixaria de depositar. Apenas o empregador manteria o aporte mensal equivalente a 8% do sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o dessa poupan\u00e7a seria de acordo com os \u00edndices praticados no mercado. Quando o saldo atingir o correspondente a 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos, o trabalhador poder\u00e1 sacar o excedente. Ou seja: com 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos no fundo, o trabalhador poder\u00e1 retirar os 8% depositados pelo empregador.<\/p>\n

Se fosse demitido, o trabalhador poderia sacar mensalmente o equivalente ao valor do sal\u00e1rio que recebia quando estava empregado, respeitado o teto de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Como o modelo prev\u00ea uma poupan\u00e7a m\u00ednima de 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos, se desempregado, poderia sacar um sal\u00e1rio por m\u00eas.<\/p>\n

As propostas est\u00e3o no relat\u00f3rio elaborado pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), a pedido do governo Jair Bolsonaro (PL) para subsidiar uma reforma trabalhista. O Gaet foi criado em 2019.<\/p>\n

O conjunto de propostas foi apresentado pelo minist\u00e9rio, no dia 29 de novembro, ao Conselho Nacional do Trabalho. O texto re\u00fane contribui\u00e7\u00f5es de magistrados, advogados, economistas e acad\u00eamicos.<\/p>\n

O documento com 262 p\u00e1ginas foi publicado em novembro deste ano. Os trabalhos foram organizados em quatro comiss\u00f5es com eixos tem\u00e1ticos. A proposta de extin\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego e de apropria\u00e7\u00e3o da multa em caso de demiss\u00e3o sem justa causa consta do cap\u00edtulo “Economia do Trabalho”.<\/p>\n

“Com vistas a complementar os recursos do seguro-desemprego no financiamento dos aportes iniciais aos fundos individuais, a multa por demissao sem justa causa deixa de ser apropriada em parte pelo trabalhador e passa a ser paga integralmente ao governo”, afirma o relat\u00f3rio.<\/p>\n

A ideia, segundo os autores, \u00e9 estimular a estabilidade do emprego. “Esse dispositivo, alem de assegurar a possibilidade de um aumento nos subsidios publicos \u00e0 poupanca precaucion\u00e1ria dos trabalhadores, retira deles qualquer eventual incentivo que a apropriacao da multa possa lhe dar para trocar de trabalho”, diz o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Coordenador do grupo, o professor do Inper Ricardo Paes de Barros afirma que a proposta \u00e9 redutora de desigualdade social. A inten\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 que todo trabalhador de baixa renda acumule uma poupan\u00e7a de 12 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com acelera\u00e7\u00e3o desse ac\u00famulo.<\/p>\n

“S\u00e3o par\u00e2metros que se podem ajustar. Mas baixa renda, para n\u00f3s, \u00e9 fundamentalmente entre um e um e meio sal\u00e1rio m\u00ednimo. Para esses trabalhadores, ser\u00e3o feitas transfer\u00eancia. Para alta renda, nada”, disse.<\/p>\n

Ainda segundo o professor, a ideia \u00e9 evitar antagonismos desnecess\u00e1rios entre empregador e empregado, porque, segundo ele, trabalhadores podem estimular sua demiss\u00e3o com intuito de receber multa. “Algu\u00e9m pode dizer: ‘Se eu for demitido, vou ganhar uma multa alta. Tenho oferta de uma outra empresa ali, vou dar uma for\u00e7ada na minha demiss\u00e3o'”, justifica.<\/p>\n

Sobre a ideia de se apropriar da multa paga ao trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, ele faz quest\u00e3o de frisar que a penalidade n\u00e3o deixar\u00e1 de ser aplicada. “N\u00e3o estamos tirando a multa que o empres\u00e1rio paga. Estamos simplesmente tirando essa multa que o empres\u00e1rio paga e dando para o Estado colocar no FGTS do trabalhador.”<\/p>\n

Em suas p\u00e1ginas, o relat\u00f3rio do Gaet ressalta que “os documentos n\u00e3o contam, necessariamente, com a concord\u00e2ncia, integral ou parcial, deste Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia ou mesmo do governo federal. Ou seja, os relat\u00f3rios dos Grupos de Estudos Tem\u00e1ticos s\u00e3o de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores”.<\/p>\n

Segundo o minist\u00e9rio, “a atua\u00e7\u00e3o do governo federal ser\u00e1 cal\u00e7ada e constru\u00edda por meio de di\u00e1logo com a sociedade, sua representa\u00e7\u00e3o no parlamento e nas necessidades econ\u00f4micas e sociais do pa\u00eds”. “A posi\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo e constru\u00e7\u00e3o \u00e9 a que orienta o governo no presente momento”, diz.<\/p>\n

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que entre as sugest\u00f5es do Gaet est\u00e3o a libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos e a proibi\u00e7\u00e3o de reconhecimento de v\u00ednculo de emprego entre prestadores de servi\u00e7o e aplicativos.
\nEspecialistas defendem ainda, o locaute \u2013esp\u00e9cie de greve das empresas\u2013, hoje proibido, e a redu\u00e7\u00e3o do poder da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Fonte: Folhapress<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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