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A C\u00e2mara Municipal de Teresina aprovou recentemente a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01\/2025, que promove altera\u00e7\u00f5es em dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. O texto, apresentado pela Mesa Diretora, modifica artigos relacionados ao funcionamento do Legislativo, \u00e0s comiss\u00f5es parlamentares e \u00e0 estrutura de delibera\u00e7\u00e3o da Casa.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o projeto adequa a lei org\u00e2nica do parlamento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal, com regulamenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 pacificadas no Supremo Tribunal Federal. O presidente da C\u00e2mara, Enzo Samuel (PDT), explicou que as mudan\u00e7as buscam adequar o regimento e a lei org\u00e2nica \u00e0s decis\u00f5es do STF.<\/p>\n
\u201cO regimento e a lei org\u00e2nica j\u00e1 passaram por uma revis\u00e3o, que come\u00e7ou na legislatura anterior e foi conclu\u00edda agora. Todas as altera\u00e7\u00f5es que tinham que ser realizadas j\u00e1 foram feitas. Com isso, a elei\u00e7\u00e3o para a renova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora fica por um per\u00edodo de 90 dias. A decis\u00e3o do STF fala que ela tem que ser contempor\u00e2nea, ent\u00e3o tem que ocorrer dentro do ano e dentro de um prazo razo\u00e1vel. No nosso regimento, colocamos ali 90, 120 dias. Quanto \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o do suplente, pris\u00e3o, 120 dias, a Mesa Diretora tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 estipulada, assim como as duas vice-presidentes, todas essas adequa\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
Enzo Samuel acrescentou: \u201cRecentemente saiu uma nova decis\u00e3o do STF. Temos que ver o impacto dela, fazer um estudo e, se houver necessidade, fazer uma nova readequa\u00e7\u00e3o no regimento ou na lei org\u00e2nica. O direito \u00e9 muito din\u00e2mico e, com o avan\u00e7o da sociedade e a moderniza\u00e7\u00e3o, se torna ainda mais din\u00e2mico. Por exemplo, o STF entende que uma pessoa que tira 120 dias por licen\u00e7a pessoal est\u00e1 praticamente renunciando ao mandato. Precisamos analisar todos os tipos de licen\u00e7a e per\u00edodos de afastamento dentro da nova decis\u00e3o. Quanto \u00e0 antecipa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o, ela ser\u00e1 apenas para adequar o regimento\u201d.<\/p>\n
Elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora<\/strong><\/p>\n A principal altera\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas regras da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora. O mandato dos membros da Mesa ser\u00e1 de dois anos, com possibilidade de apenas uma recondu\u00e7\u00e3o ao mesmo cargo, independentemente de a recondu\u00e7\u00e3o ocorrer em legislaturas diferentes.\u00a0A elei\u00e7\u00e3o para o segundo bi\u00eanio dever\u00e1 ocorrer nos 90 dias finais do segundo ano de cada legislatura, e a posse dos eleitos ser\u00e1 no primeiro dia \u00fatil do terceiro ano.<\/strong><\/p>\n A Mesa ser\u00e1 composta por presidente, dois vice-presidentes, quatro secret\u00e1rios e dois suplentes, com ordem de substitui\u00e7\u00e3o previamente definida para situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia ou vac\u00e2ncia do cargo de presidente.<\/p>\n Outras mudan\u00e7as aprovadas incluem o funcionamento das sess\u00f5es ordin\u00e1rias,\u00a0oficializando o hor\u00e1rio j\u00e1 praticado, \u00e0s ter\u00e7as e quartas-feiras, das 8h \u00e0s 10h, podendo ser prorrogadas por delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio.<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m foram atualizadas regras sobre convoca\u00e7\u00f5es e atribui\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es, cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es de inqu\u00e9rito, convoca\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rios municipais e organiza\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es tempor\u00e1rias para estudos e representa\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n A proposta ainda disciplina situa\u00e7\u00f5es de licen\u00e7a de vereadores, estabelece prazos para manuten\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e exige aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio para afastamentos.\u00a0Em caso de vac\u00e2ncia nos \u00faltimos dois anos do mandato, a elei\u00e7\u00e3o para reposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada em at\u00e9 30 dias.<\/strong><\/p>\n O texto refor\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 15% da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e atualiza dispositivos transit\u00f3rios sobre percentual da receita corrente l\u00edquida destinada a \u00e1reas espec\u00edficas.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Portal CidadeVerde. A C\u00e2mara Municipal de Teresina aprovou recentemente a Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 01\/2025, que promove altera\u00e7\u00f5es em dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. O texto, apresentado pela Mesa Diretora, modifica artigos relacionados ao funcionamento do Legislativo, \u00e0s comiss\u00f5es parlamentares e \u00e0 estrutura de delibera\u00e7\u00e3o da Casa. Na pr\u00e1tica, o projeto adequa a […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10001,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[33,30],"tags":[],"class_list":["post-10000","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-piaui","category-politica"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/fatoelado.com\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/17.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10000"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10000\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10002,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10000\/revisions\/10002"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/10001"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fatoelado.com\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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